LEI COMPLEMENTAR - 300/2023
Informações da lei municipal
Data: 26/06/2023
Número: 300
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 208, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE CRIOU O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO-RJ, PARA DISPOR SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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